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Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 022/2021

439 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

pdf Projeto de Lei Nº 021/2021

428 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 020/2021

415 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 019/2021

411 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
Cria o conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 018/2021

433 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)
Cria, denomina e estrutura o Conselho Muncipal de Esportes e Lazer CMEL, do município de Patrocínio do Muriaé, MG e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 017/2021

404 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 38 720,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais) e toma outras provid

pdf Projeto de Lei Nº 016/2021

428 downloads

Baixar (pdf, 38.36 MB)
Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de Patrocinio do Muriaé para o exercício financeiro de 2022

pdf Projeto de Lei Nº 015/2021

462 downloads

Baixar (pdf, 3.64 MB)
Denomina e reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente

pdf Projeto de Lei Nº 014/2021

417 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Altera Lei Municipal Nº 927/2021

pdf Projeto de Lei Nº 013/2021

426 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Dispõe sobre a organização administrativa municipal dá outras providências

Arquivar Projeto de Lei Nº 012/2021 Anexo

418 downloads

Baixar (zip, 10.69 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 011/2021

456 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do cemitério municipal

Arquivar Projeto de Lei Nº 009/2021 Termo de Cessão

418 downloads

Baixar (zip, 1.52 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 008/2021

419 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 007/2021

415 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)

pdf Projeto de Lei Nº 006/2021

417 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Arquivar Projeto de Lei Nº 004/2021

418 downloads

Baixar (zip, 12.56 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 003/2021

424 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 002/2021

431 downloads

Baixar (pdf, 2.48 MB)

pdf Projeto de Lei Nº 001/2021

421 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Cria o Conselho Municipal de Educação

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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