Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé - MG

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Pasta Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES

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pdf Lei Ordinária Nº 991/2024

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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 988/2024

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Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica e altera o anexo II da lei complementar nº 477/2022 e contém outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 987/2024

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"Dispõe sobre a atualização monetária do anexo II da Lei nº 477/2002 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 974/2023

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Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 477/2002.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2023

Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 477/2002.

pdf Lei Ordinária Nº 955/2022

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Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 477/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 943/2022

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Altera anexo da Lei Complementar Nº 477/2022

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

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Altera o anexo quadro de vencimentos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

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Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

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Altera a Lei Nº 477/2002

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 830/2016

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 815/2015

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 767/2014

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 740/2012

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Altero a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 730/2011

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Altera a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 725/2011

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Autoriza pagamento de abono especial

pdf Lei Ordinária Nº 720/2011

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Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 591/2006

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ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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