Leis Ordinárias 1996 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 389/1996

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO ELEITORAL DA 187ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS PREPARATÓRIOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/1996

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REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/1996

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Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança da Paroquia Nossa Senhora do Patrocínio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 383/1996

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Municipalização da Escola Estadual do Ivaí.

pdf Lei Ordinária Nº 382/1996

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Municipalização de Escola Estadual Pouso.

pdf Lei Ordinária Nº 381/1996

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Municipalização da Escola Estadual Angelo Simão.

pdf Lei Ordinária Nº 380/1996

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Municipalização da Escola Estadual Três Barras.

pdf Lei Ordinária Nº 379/1996

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Municipalização da Escola Estadual Casa da Táboas.

pdf Lei Ordinária Nº 378/1996

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE RECURSOS MINERAIS, HIDRICOS E ENERGÉTICO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos