Leis Ordinárias 2007 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 627/2007

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Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2007

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Autoriza a abertura de crédito especial que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2007

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Concede desconto de juros e multas para pagamentos dos impostos anteriores ao exercício de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2007

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patrocínio do Muriaé para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2007

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé e as Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Municipalidade a fazer operações financeiras ativas e passivas com Instituições Financeiras da rede Bancária do Setor Privado e com as Cooperativas de Créditos e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2007

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2007

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Gruta e Adjacentes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2007

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2007

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2007

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2007

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2007

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2007

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 614/2007

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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei Municipal 559/2004 a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2007

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Dispõe sobre a denominação da Capela do Cemitério Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2007

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Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do CONSEP e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2007

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Denomina logradouro Público no Bairro da Gruta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2007

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Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 609/2007

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Concede desconto de juros e multas para pagamento dos impostos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 608/2007

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Prorroga vencimento do Imposto Territorial Urbano - IPTU do ano de 2006 e dá outras providências.

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