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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

412 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

402 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 938/2021

397 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

393 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

396 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

402 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

402 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.720,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais) e toma outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

410 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)
Denomina e reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Patrocinio do Muriaé, MG e dá outras prodividência.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

405 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

424 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre a organização administrativa municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

410 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 927/2021 e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

403 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Autoriza o poder executivo municipal adquirir imóvel para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

402 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

400 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Ratifica e convalida o termo de cessão de imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

411 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Altera o anexo quadro de vencimentos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobrePlano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

407 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

397 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

408 downloads

Baixar (pdf, 5.66 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

404 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2021

415 downloads

Baixar (pdf, 2.31 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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