Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé - MG

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 959/2022

423 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 958/2022

427 downloads

Baixar (pdf, 588 KB)

Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 957/2022

426 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)

Dá nova delimitação às áreas das Zonas Urbanas e Rurais na localidade denominada Comunidade do Miraval, no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 956/2022

441 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)

Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº 606/2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 955/2022

429 downloads

Baixar (pdf, 779 KB)

Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 477/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 954/2022

416 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 953/2022

404 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, no valor de R$ 42.676,22

pdf Lei Ordinária Nº 952/2022

401 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 951/2022

402 downloads

Baixar (pdf, 386 KB)

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 950/2022

403 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 949/2022

409 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão da fonte 160 no valor de R$ 176.039,38.

pdf Lei Ordinária Nº 948/2022

442 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)

Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2022

405 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.200,00.

pdf Lei Ordinária Nº 946/2022

407 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2022

420 downloads

Baixar (pdf, 5.19 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..

pdf Lei Ordinária Nº 944/2022

483 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)

Altera a Lei Nº 440/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Ordinária Nº 943/2022

430 downloads

Baixar (pdf, 5.63 MB)

Altera anexo da Lei Complementar Nº 477/2022

pdf Lei Ordinária Nº 942/2022

423 downloads

Baixar (pdf, 11.11 MB)

Altera anexos I, III e V da Lei Complementar Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 941/2022

409 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)

Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone: (32) 3726-1279
Email: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

Links Úteis