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pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

Em Leis Ordinárias 2018 654 downloads

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Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

Em Leis Ordinárias 2018 649 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

Em Leis Ordinárias 2018 464 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

Em Leis Ordinárias 2018 655 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
ALTERA Lei Municipal Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

Em Lei N° 606/2007 - E ALTERAÇÕES 912 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
ALTERA Lei Municipal Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 868/2018

Em Leis Ordinárias 2018 654 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Altera a Lei Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 868/2018

Em Lei N° 606/2007 - E ALTERAÇÕES 903 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Altera a Lei Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

Em Leis Ordinárias 2018 662 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

Em Leis Ordinárias 2018 663 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 543/2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

Em Leis Ordinárias 2018 658 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 686 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

Em Leis Ordinárias 2018 695 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com transtorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

Em Leis Ordinárias 2017 475 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre Orçamentos Anual exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

Em Leis Ordinárias 2017 674 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

Em Leis Ordinárias 2017 668 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

Em Leis Ordinárias 2017 674 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 800,00, por anulação de dotações orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

Em Leis Ordinárias 2017 675 downloads

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Altera a Lei complementar Nº 413 1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

Em Leis Ordinárias 2017 672 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

Em Leis Ordinárias 2017 667 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias e exames com a Casa de Caridade de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

Em Leis Ordinárias 2017 736 downloads

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Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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