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pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 471 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 406 downloads

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Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos Municipais na data de seus aniversários

pdf Emenda Nº 001/2012

Em Lei Nº 366/1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1170 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 366/1990

Em Lei Nº 366/1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2141 downloads

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ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 590 downloads

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Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 747 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 765 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 752 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 830/2016

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 767 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 767/2014

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 761 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 815/2015

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 788 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 730/2011

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 759 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 740/2012

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 753 downloads

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Altero a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 725/2011

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 754 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
Autoriza pagamento de abono especial

pdf Lei Ordinária Nº 720/2011

Em Lei Nº 477/2002 - E ALTERAÇÕES 747 downloads

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Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos

pdf Projeto de Lei Nº 440/199 (Lei Nº 432/199)

Em Estatuto do Servidor 753 downloads

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Estatuto do Servidor Público Municipal

pdf Decreto Legislativo Nº 002/2023

Em Decretos 2023 479 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Senhor Gilson Justiniano dos Santos Júnior

pdf Decreto Legislativo Nº 001/2023

Em Decretos 2023 480 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Senhor Glaydson de Souza Ferreira

pdf Decreto Legislativo Nº 001/2021

Em Decretos 2021 445 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Exmo. Senhor Vice Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Paulo Eduardo Rocha Brant

pdf Decreto Legislativo Nº 002/2021

Em Decretos 2021 450 downloads

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Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária ao senhor Marcos Antonio Madriaga Bernardino, e dá outras providências.

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